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21 de janeiro de 2019
Artigo 3 da Lei nº 8.278 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 3 da Lei 8278/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.278 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.

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