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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 1 da Lei nº 8.278 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 8278/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.278 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da União Familiar, a ser comemorado no dia 15 de maio em todo o Estado do Rio de Janeiro.

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