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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 2 da Lei 8277/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.

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