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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 1 da Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 1 da Lei 8277/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.277 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Comunitária Semeando o Futuro, inscrito no CNPJ 07.999.317/0001-22.

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