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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 4 da Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 8276/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.

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