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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 2, inc. IV da Lei 8276/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.

Art. 2° A semana de que trata o Art. 1° tem por objetivos:

IV - promover o respeito à diversidade.

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