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20 de janeiro de 2019
Artigo 2 da Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 2 da Lei 8276/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.

Art. 2° A semana de que trata o Art. 1° tem por objetivos:

I - defender os direitos dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais;

II - assegurar a consolidação da educação inclusiva;

III - combater a discriminação e a intolerância;

IV - promover o respeito à diversidade.

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