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23 de janeiro de 2019
Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Lei 8276/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.276 de 09 de Janeiro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.

LEI Nº 8276 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

LEI 8276 DE 09 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA A LEI 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO... de sua publicação. Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019. WILSON WITZEL Governador Ficha Técnica Projeto de Lei 1333... do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inst...

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