Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 3 da Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 3, inc. II da Lei 8280/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º São objetivos desta Lei:

II - promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas de montanha, visando ao desenvolvimento sustentável, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à manutenção e melhoria da qualidade e integridade desses ecossistemas;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×