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23 de janeiro de 2019
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 2, inc. V da Lei 8280/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se Ecossistemas de Montanha:

V - áreas com grau de elevação local superior a 300 (trezentos) metros de altura, cuja declividade e condições ambientais sejam características de ambientes montanhosos.

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