Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Art. 2, inc. II da Lei 8280/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se Ecossistemas de Montanha:

II - floresta de neblina;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×