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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019 do Rio de janeiro

Lei 8280/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.280 de 09 de Janeiro de 2019

DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8280 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

LEI 8280 DE 09 DE JANEIRO DE 2019. DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO... Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019. WILSON WITZEL Governador... DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e...

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