Parágrafo 5 Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo aplica-se integralmente a processos eletrônicos. (Incluído pela Lei nº 13.793, de 2019)

Andamento do Processo n. 1103174-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 17/02/2021 do TJSP

, nos termos do art. 107 , II , § 5º , do CPC , sendo os mesmos eletrônicos.. Ademais, verifico que o substabelecimento de fls... Médica Brasileira AMB, pois nenhum prejuízo decorre à correquerida …

Página 1406 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2021

correquerida em analisar os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 107 , II , § 5º , do CPC... ( CPC , artigo 921 , § 2º ) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de …

Página 5676 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021

-se que as manifestantes encontram-se devidamente representadas por advogados com livre acesso aos autos dos processos eletrônicos, nos termos do art. 107 , § 5º do CPC (incluído.... A redação do art

Página 5705 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021

, nos termos do art. 107 , § 5º do CPC (incluído pela Lei 13.793 , de 2019). Ademais, basta uma simples consulta ao portal... é objeto. Quanto à alegação de suposta impossibilidade de acesso aos …

Página 65 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 5 de Outubro de 2020

Nº do processo: 0001846-30.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: VALDIR DE LIMA PINTO Advogado(a): CLEIDE ROCHA DA COSTA - 434AP Apelado: EDUCA…

Página 583 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Outubro de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba0a1e proferido nos autos. Homologo a nova conta retificada pelo contador ad hoc no ID 65b70b5.

Página 8972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Setembro de 2020

TERCEIRO GUANHAES CARTORIO DE INTERESSADO PROTESTOS TERCEIRO SAULO LUCIANO DA SILVA INTERESSADO ADVOGADO ROBERTO TORRES DA SILVA(OAB: 122348/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA ALVES RODRIGUES…

Página 8973 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Setembro de 2020

CONCLUSÃO-PjeJT Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM Juiz(a) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2020. GRAZIELLA DE OLIVEIRA MALARD DESPACHO - PJe-JT Vistos os autos…

Página 6795 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Agosto de 2020

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c804f proferido nos autos. CONCLUSÃO-PjeJT Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM Juiz(a) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 14…

Página 8261 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Julho de 2020

, conforme estabelecido no art. 107 , § 5º do CPC . Intime-se o peticionante, através dos advogados indicados em documento ID..., não sendo devido emolumentos, conforme art. 109 do Provimento