Art. 107, § 5 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo aplica-se integralmente a processos eletrônicos. (Incluído pela Lei nº 13.793, de 2019)

Página 974 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Setembro de 2019

/A - Tratando-se de processo eletrônico, na forma do art. 107, § 5º, do CPC, DEFIRO o pedido de p. 18, autorizando... Adriano - Requerido: Lourdes Maria Gaboardi - Especifiquem as partes, no prazo …

Página 977 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Setembro de 2019

-se de processo eletrônico, na forma do art. 107, § 5º, do CPC, DEFIRO o pedido de p. 18, autorizando-se a vista do processo...-27.2011.8.24.0033 (033.11.006793-5) - Procedimento Comum Cível - …

Andamento do Processo n. 0700996-22.2018.8.07.0012 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2019 do TJDF

espontaneamente aos autos em ID 31749875, a teor do disposto no art. 239 , § 1º , do CPC , suprida restou a falta... oportunamente (arts. 107 , I e § 5º c/c 189 , II , ambos do CPC ). Brevemente …

Andamento do Processo n. 0700996-22.2018.8.07.0012 - Procedimento Comum Cível - 20/05/2019 do TJDF

espontaneamente aos autos em ID 31749875, a teor do disposto no art. 239 , § 1º , do CPC , suprida restou a falta... oportunamente (arts. 107 , I e § 5º c/c 189 , II , ambos do CPC ). Brevemente …