Invalidez temporária e o restabelecimento de aposentadoria.

O laudo pericial de incapacidade temporária se trata de elemento fundamental nas para o restabelecimento da aposentadoria por invalidez. Isso porque, o INSS está cometendo ilegalidades através do…

Projeto de Lei nº 8.949/2017 - Isenção do retorno às perícias médicas periódicas do INSS

https://www.youtube.com/watch?v=twpzhrtZG-w Para os benefícios por incapacidade, sejam de natureza previdenciária ou assistencial, existe a determinação de que seus beneficiários devem passar por…

Pente-Fino: quem está livre do Pente-Fino do INSS?

https://www.youtube.com/watch?v=XsI2c1lNeVQ O chamado PENTE-FINO DO INSS possui duas finalidades básicas: a) Analisar possíveis indícios de irregularidades nos benefícios previdenciários (PROGRAMA…

Pente-Fino do Inss

O chamado pente-fino do INSS tem gerado preocupação em muitas pessoas que recebem algum benefício previdenciário, sobretudo aqueles que recebem benefício por incapacidade (auxílio-doença,…

Operação Pente-Fino no INSS: Cuidados a serem observados pelos beneficiários.

Qual a finalidade da Operação Pente-Fino do INSS? A operação Pente-Fino instituída pela Medida Provisória 871 sancionada pela Lei 13.846 de 2019 visa combater o pagamento de benefícios irregulares…

Programa de Revisão de Benefícios - INSS

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho de 2019 o Programa de Revisão de benefícios , a medida provisória 871 foi aprovada pelo Senado e convertida em Lei. nº 13.846/19 pelo poder executivo. A…

Pente Fino do INSS e a MP Nº 871 de 18/01/19. Quais as principais mudanças do Auxilio doença, Aposentadoria por Invalidez

Com o objetivo de combater fraudes, irregularidades, revisar benefícios por incapacidade, reduzir judicialização e gastos com benefícios indevidos ou pagos a maior, foi criada a Medida Provisória nº…
Paulo Barros, Operador de Direito
há 2 anos

Pente fino do INSS: Suspensão do benefício por ausência na perícia, o que fazer?

O art. 101 da Lei 8.213/1991 , que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece expressamente que o segurado em gozo do auxílio-doença estará obrigado, sob pena de suspensão…

Considerações sobre o "novo Pente fino" do INSS. MP 871/2019

Foi publicada pelo governo, em 18 de janeiro de 2019, Medida Provisória que visa analisar benefícios com indícios de irregularidades e, também foi elencada uma séries de mudanças em alguns benefícios…
Elen Sampaio, Advogado
há 2 anos

As principais alterações trazidas com a MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 (que já está em vigor), para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A Medida Provisória, publicada na última sexta feira (18/01/2019), institui dois grandes programas do Governo Federal que atinge diretamente a Previdência Social e seus beneficiários. O primeiro…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pente fino do INSS 2019"
Pente-fino no INSS: governo corta um benefício a cada duas perícias
Artigos05/11/2018Stelania
Data 01/11/2018 Programa de revisão começou em 2016. Ao todo, neste período, foram feitas 1,1 milhão de perícias, o que levou ao cancelamento de 552 mil benefícios concedidos irregularmente. A cada duas pessoas que passaram por perícia no pente-fino do INSS, uma teve o benefício por incapacidade cancelado, informou ao G1 o Ministério do Desenvolvimento Social. O pente-fino do INSS começou em 2016 com as perícias nos auxílios-doença e nas aposentadoria por invalidez. Ao todo, até 25 de outubro, f...
Cuidados a serem tomados pelos segurados no novo pente-fino do INSS
Artigos11/01/2019Joao
Participação de hoje para o Jornal O DIA As regras do pente-fino que o governo Bolsonaro quer fazer nos benefícios previdenciários com indícios de fraudes serão conhecidas até segunda-feira, quando deve ser publicada medida provisória com as normas. Mas é bom que fique claro: antes mesmo que as regras sejam conhecidas, o segurado do INSS precisa ficar atento para não ter o pagamento suspenso em alguns casos. O alerta é do advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Até a...
Fiscal do INSS ganha para achar fraude, mas Bolsonaro quer bônus; é certo?
Notícias10/01/2019Joao
Participação de hoje para o UOL - Economia (10/01/2019) O governo deverá enviar ao Congresso uma MP (medida provisória) para promover um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre as medidas, está o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a funcionários do instituto que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. O objetivo do governo é cortar benefícios ilegais e promover economia, que pode chegar a R$ 9,3 bilhões em um ano. Especialista...
O novo pente fino do INSS
Artigos15/01/2019Marceli
Pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio reclusão O NOVO PENTE-FINO DO INSS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Marceli Aparecida de Jesus da Silva [1] Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro informou que vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que tem o objetivo de fazer um pente-fino em todos os benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco é combater fraudes nas pensões por morte, aposentadorias rurais e o auxílio-reclusão. Há muito o presi...
Mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
Notícias09/03/2017COAD
A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (08/03) no Congresso. A MP 767 /17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. O presidente do colegiado, deputado Jones Martins (PMDB-RS) destacou que muitos dos benefícios concedidos nos últimos anos não fo...
MP 767: relator diz que mutirão vai detectar benefícios irregulares no INSS
Notícias08/03/2017Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (8) no Congresso. A MP 767 /17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. O presiden...
Governo cancela R$ 9,6 bilhões em benefícios irregulares
Notícias06/07/2018Folha Política
O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019. Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do...
INSS pagará bônus aos funcionários que analisarem o MAIOR número de benefícios
Notícias23/06/2018João
O objetivo é diminuir as despesas com correção monetária e evitar a aposentadoria dos servidores. Fonte: Folha de São Paulo. O INSS pagará bonificações a funcionários que aumentarem a quantidade de análises de benefícios ou revisões solicitadas por segurados, segundo o presidente do órgão, Edison Garcia. Com o bônus, a autarquia pretende atacar dois problemas: cumprir a meta de 45 dias para realizar concessões de aposentadorias e auxílios , evitando assim despesas com correção monetária de valor...
Governo vai antecipar recursos para bancar honorários de peritos em ações contra INSS
Notícias04/10/2018Senado
O pagamento dos peritos responsáveis pelos exames médicos em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo revisão ou concessão de benefício será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a Medida Provisória 854/2018, publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministéri...
Governo vai antecipar recursos para bancar honorários de peritos em ações contra INSS
Notícias04/10/2018Câmara dos Deputados
O pagamento de peritos que realizam exames médicos em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo revisão ou concessão de benefício, será antecipado pelo governo ao tribunal regional federal ao qual o processo está ligado. É o que determina a Medida Provisória 854/18, publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, que será analisado agora pelo Congresso Nacional, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Ministério do Pl...
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