Wagner Frutuoso, Advogado
há 4 meses

O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius

da possibilidade daqueles que respondem ou já foram condenados pelos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo...O novo decreto de armas e o instituto da novatio legis in mellius O Decreto
Grandi Advocacia, Advogado
há 9 meses

Novidades sobre a posse de armas

decreto que traz alterações sobre a posse de armas. É importante ressaltar que a posse consiste em poder manter a arma dentro..., uma vez que para adquirir arma de fogo de uso permitido o …
Rodrigo Mendes, Advogado
há 9 meses

Aspectos Jurídicos Decreto nº 9.685/19

o manuseio de arma de fogo; e (Reda çã o dada pelo Decreto n º 8.935, de 2016) VII - comprovar aptidão psicológica para..., os Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Decreto Bolsonaro Arma de Fogo"
Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo
Notícias15/01/2019Consultor Jurídico
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. "Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma", disse Bolsonaro, mostrando a caneta que usou para assinar o decreto. A cerimônia ocorreu após a terceira reunião ministerial com o vice-presidente e os 22 ministros. Esses encontros têm acontecido às terças-feiras....
Promessa Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo
Notícias15/01/2019Beatriz
Fonte: Rota Jurídica Postado em 15 de janeiro de 2019 às 8:29 O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será...
Aspectos Jurídicos Decreto nº 9.685/19
Artigos15/01/2019Rodrigo
Os efeitos Jurídicos do Decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de arma de fogo. 1) Aspectos Introdutórios 1.1) Natureza Jurídica do Decreto Primeiramente, importante destacar que a análise ora em comento será estritamente jurídica, não adentrando no juízo político da decisão, bem como em eventuais desdobramentos de polícia criminal. Como cediço, há no ordenamento jurídico pátrio, por força constitucional, duas espécies de decretos presidenciais, o executivo e o autônomo. Aquele, previ...
Bolsonaro assina decreto alterando as regras para a POSSE de arma de fogo no Brasil. Entenda O QUE MUDA.
Artigos15/01/2019Christopher
Entenda como ficam as exigências para ter a posse de arma de fogo. Inicialmente, é necessário entender a diferença que existe entre POSSE e PORTE de arma de fogo. A posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo. Conforme expõe o art. 12 da Lei 10.826, in verbis : Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua r...
DOERJ 30/08/2018 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diários Oficiais30/08/2018Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2168 DE 2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCIA JEOVANI, MARCIO PACHECO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERDIDÃO DE ÓBITO DO NATIMORTO COM O NOME E PRENOME DO BEBÊ PELOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Sem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. Redundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislad
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Notícias15/01/2019Diego
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas. "Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto. O di...
Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas
Notícias15/01/2019Philipe
O Presidente Jair Bolsonaro assinou na data de hoje (15/01), decreto que facilita a obtenção da posse de armas. O que o diz o decreto Pelas novas regras, poderá possuir arma em casa os cidadãos que se encaixarem nos seguintes critérios: Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistem socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa; Ser militar (ativo ...
Avanços e retrocessos do Decreto 9.685/19, sobre a posse de armas de fogo
Artigos15/01/2019Wagner
Decreto publicado por Bolsonaro hoje, dia 15, gerou críticas tanto de opositores quanto de especialistas contra o desarmamento.  Em uma cerimônia realizada nesta manhã, Bolsonaro cumpriu uma de suas principais promessas de campanha: facilitar a posse de armas de fogo. As modificações foram realizadas pelo governo por meio de um Decreto, já que dessa forma não seria necessário a aprovação do Legislativo.  Mesmo assim, a promulgação foi atrasada em uma semana, uma vez que a versão preliminar, divu...
Bolsonaro anuncia decreto para facilitar posse de arma a quem não tem ficha criminal
Notícias30/12/2018Felipe
O presidente eleito já havia defendido que o "cidadão de bem" possa, "com algumas poucas exigências", ter arma em casa. Foto|Pleno News O presidente eleito, Jair Bolsonaro , escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais. A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte. "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fo...
Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência
Notícias14/01/2019AASP
Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana. Facilitar o ...
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