Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001345-97.2019.4.03.6120 SP

A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DA RMI. ART. 32 DA LEI 8.213 /91. MP 871 /2019... inciso II , b , do artigo 32 da LBPS , vigente à época. III …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5010925-58.2019.4.04.7112 RS 5010925-58.2019.4.04.7112

RECURSAL DO RS MARINA VASQUES DUARTE PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. MP 871/2019. LEI 13.846/2019. CARÊNCIA..., da Lei n° 8.213/91, inserido pela MP 871/2019, foi mantido quando da conversão na …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) : 5012171-63.2017.4.04.7208 SC 5012171-63.2017.4.04.7208

PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. benefício por incapacidade. SEGURADO recluso. princípio da legalidade. mp 871.../2019. lei 13.846/2019. INCIDENTE PROVIDO. 1. Para os segurados …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000898-25.2019.4.04.7206 SC 5000898-25.2019.4.04.7206

RECURSO CONTRA A SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. MP 871/2019. INCLUSÃO DO §5º AO ART. 16 DA LEI N. 8.213/1991. NORMA DE DIREITO MATERIAL …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003718-41.2019.4.04.7101 RS 5003718-41.2019.4.04.7101

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CARÊNCIA. SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ARTIGO 25, III, DA LEI 8.213/91. DEZ CONTRIBUIÇÕES. ARTIGO 27, II, DA LEI 8.213/91. PRIMEIRO RECOLHIMENTO SEM ATRASO. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0006840-90.2012.4.03.6109 SP

. PRECEDENTES DO STJ. PORTARIA CONJUNTA N. 2/2018 DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL E DO PRESIDENTE DO INSS. MP 871 /2019... administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a edição da M…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0001034-83.2013.4.03.6127 SP

. PRECEDENTES DO STJ. PORTARIA CONJUNTA N. 2/2018 DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL E DO PRESIDENTE DO INSS. MP 871 /2019... administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a edição da M…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0004241-75.2012.4.03.6111 SP

. PRECEDENTES DO STJ. PORTARIA CONJUNTA N. 2/2018 DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL E DO PRESIDENTE DO INSS. MP 871 /2019... administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a edição da M…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0019432-97.2016.4.03.9999 SP

FEDERAL E DO PRESIDENTE DO INSS. MP 871 /2019. APLICAÇÃO AOS FATOS OCORRIDOS A PARTIR DE 18/01/2019. I-Preliminar.... V-A cobrança administrativa pretendida pelo INSS só passou a ser possível com a …
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Inteiro Teor. : ARR 10348920105120037
A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/cc/zh/ra RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a partir da prova oral produzida, concluiu que o autor substituía o editor executivo e o editor chefe de forma não eventual, atendendo aos requisitos previstos na Súmula nº 159 do TST. Tecidas essas consideraçõe...
Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1188420169
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 011.884/2016-9 1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 011.884/2016-9 Natureza: Relatório de Auditoria. Responsáveis: Fernando Haddad (CPF 052.331.178-86), Aloízio Mercadante Oliva (CPF 963.337.318-20), José Henrique Paim Fernandes (CPF 419.944.340-15), Miriam Aparecida Belchior (CPF 056.024.938-16), Nelson Henrique Barbosa Filho (CPF 009.073.727-08), Célia Correa (CPF 221.301.361-68), José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior (CPF 524.117.291-20), Esther Dweck...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13124120115090651
A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/mal/AB/lds I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS EM FGTS. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA ADESÃO DA EMPRESA AO PAT. Demonstrada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA CEF . 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com est...
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