Junta Governativa Provisoria

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Andamento do Processo n. 0000354-46.2018.5.11.0007 - RTSum - 24/09/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000354-46.2018.5.11.0007 AUTOR CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO ADVOGADO DAVID ALVES DE MELLO NETO(OAB: 4525/AM) RÉU JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA RÉU IVO ALVES DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000354-46.2018.5.11.0007 - RTSum - 20/09/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000354-46.2018.5.11.0007 AUTOR CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO ADVOGADO DAVID ALVES DE MELLO NETO(OAB: 4525/AM) RÉU JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA RÉU IVO ALVES DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000354-46.2018.5.11.0007 - RTSum - 24/08/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000354-46.2018.5.11.0007 AUTOR CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO ADVOGADO DAVID ALVES DE MELLO NETO(OAB: 4525/AM) RÉU JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA RÉU IVO ALVES DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000354-46.2018.5.11.0007 - RTSum - 05/06/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000354-46.2018.5.11.0007 AUTOR CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO ADVOGADO DAVID ALVES DE MELLO NETO(OAB: 4525/AM) RÉU JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA RÉU IVO ALVES DO NASCIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000354-46.2018.5.11.0007 - RTSum - 11/04/2018 do TRT-11

Processo Nº RTSum-0000354-46.2018.5.11.0007 AUTOR CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO ADVOGADO DAVID ALVES DE MELLO NETO(OAB: 4525/AM) RÉU JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA RÉU IVO ALVES DO NASCIMENTO...

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Apelação APL 58341720118260125 SP 0005834-17.2011.8.26.0125 (TJ-SP)
Jurisprudência05/12/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretendida posse da autora ao cargo de presidente do sindicato, em substituição ao réu. Autora que foi eleita para junta governativa provisória, no ano de 1998, mas que foi afastada em razão de antecipação de tutela concedida em ação movida pelo sindicato. Posterior inversão do julgado em segunda instância deste E. Tribunal, no ano de 2009, que constitui o fundamento do pedido. Impossibilidade, já que passados mais de dez anos daquela assembleia. Nova eleição sindical já realizada. Validade daquela deliberação que não infirma a regularidade do mandato atual. Eventual prejuízo que não justifica a alteração pretendida. Sentença confirmada. Recurso desprovido.
DJMA 01/03/2013 - Pág. 426 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais01/03/2013Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Euzeli Coutinho Rocha Secretária Judicial / 2ª Vara (Assinado de ordem da M.M. Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, nos termos do art. 3º, XXV, III, do provimento nº 001/2007/CGJ/MA) PROCESSO Nº.: 307-17.2005.8.10.0036 (3072005) AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES VIEIRA ADVOGADO: MELISSA FACHINELLO OAB/MA 7296 REQUERIDO: EDIMAR PEREIRA BORGES Intimação do (a)(s) advogado (a)(s) do (a)(s); MELISSA FACHINELLO OAB/MA 7296; Trata
6201000016000 MA 00006-2010-000-16-00-0 (TRT-16)
Jurisprudência17/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC . PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. ART. 267 , VI , DO CPC . Decorrido integralmente o prazo para a permanência da Junta Governativa Provisória na direção da Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia (25/02/2009 a 25/10/2010), que é o objeto do Mandado de Segurança nº 06/2010, o pedido da ação constitucional ficou prejudicado, pois não persiste mais o interesse de agir do impetrante, impondo-se-lhe a extinção do writ of mandamus, ficando, pois, prejudicada a apreciação do mandamus, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267 , VI , do CPC . Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Mandado de Segurança de nº 006-2010-000-16-00-0, oriundo do TRT da 16ª Região, que tem como partes FRANCISCO OLIVEIRA, impetrante e, EXMO. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS, autoridade coatora.
AÇÃO CAUTELAR AC 3430001620075070000 CE 0343000-1620075070000 (TRT-7)
Jurisprudência04/11/2008Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: AÇÃO CAUTELAR Uma vez que a sentença lançada na ação principal, que anulou a eleição para a direção da entidade sindical requerida, transitou em julgado, de se manter a decisão, prolatada nesta cautelar, que ordenou a convocação de assembléia geral para a constituição de junta governativa provisória e o consequente afastamento dos atuais membros da diretoria da referida entidade, até o término do mandato relativo à eleição objeto da referida ação anulatória.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 45320090021400 RO 00453.2009.002.14.00 (TRT-14)
Jurisprudência25/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: EMPREGADO DE ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇAO. DESPEDIDA EFETUADA POR JUNTA GOVERNATIVA. LEGALIDADE DO ATO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. Não procede pedido de reintegração de empregado nos quadros de associação assistencial, baseado exclusivamente na apontada ilegitimidade da junta governativa provisória para efetuar a respectiva despedida, em razão de inobservância dos seus estatutos, inclusive no que tange à investidura desta, eis que a legitimidade em questão deduz-se da ordem judicial oriunda da justiça comum, a qual efetiva a investidura desta mesma junta na direção da associação em tela, corroborando a decisão nesse sentido de assembléia geral interna.
RECURSO ORDINARIO RO 45320090021400 RO 00453.2009.002.14.00 (TRT-14)
Jurisprudência25/09/2009Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: EMPREGADO DE ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE REINTEGRAÇAO. DESPEDIDA EFETUADA POR JUNTA GOVERNATIVA. LEGALIDADE DO ATO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. Não procede pedido de reintegração de empregado nos quadros de associação assistencial, baseado exclusivamente na apontada ilegitimidade da junta governativa provisória para efetuar a respectiva despedida, em razão de inobservância dos seus estatutos, inclusive no que tange à investidura desta, eis que a legitimidade em questão deduz-se da ordem judicial oriunda da justiça comum, a qual efetiva a investidura desta mesma junta na direção da associação em tela, corroborando a decisão nesse sentido de assembléia geral interna.
RECURSO ORDINÁRIO RO 2346004020055070011 CE 0234600-4020055070011 (TRT-7)
Jurisprudência11/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO PROCESSUAL. Judiciosa a ilação sentencial de que a condição do Autor, de sócio de empresas construtoras, é incompatível com sua filiação ao sindicato obreiro correspondente, por isso lhe faltando legitimidade para titularizar o interesse visado nos autos, de anulação do processo eletivo e da assembléia alteradora do estatuto sindical, bem como de designação de junta governativa provisória, a ser por ele encabeçada. Em assim, de ratificar-se a decisão extintiva do feito, sem resolução de mérito.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2346200501107000 CE 02346/2005-011-07-00-0 (TRT-7)
Jurisprudência11/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO PROCESSUAL. Judiciosa a ilação sentencial de que a condição do Autor, de sócio de empresas construtoras, é incompatível com sua filiação ao sindicato obreiro correspondente, por isso lhe faltando legitimidade para titularizar o interesse visado nos autos, de anulação do processo eletivo e da assembléia alteradora do estatuto sindical, bem como de designação de junta governativa provisória, a ser por ele encabeçada. Em assim, de ratificar-se a decisão extintiva do feito, sem resolução de mérito.
6201000016000 MA 00006-2010-000-16-00-0 (TRT-16)
Jurisprudência16/02/2011Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC . PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. ART. 267 , VI , DO CPC . Decorrido integralmente o prazo para a permanência da Junta Governativa Provisória na direção da Colônia de Pescadores Z-17 de Tutóia (25/02/2009 a 25/10/2010), que é o objeto do Mandado de Segurança nº 06/2010, o pedido da ação constitucional ficou prejudicado, pois não persiste mais o interesse de agir do impetrante, impondo-se-lhe a extinção do writ of mandamus, ficando, pois, prejudicada a apreciação do Agravo Regimental incidente, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267 , VI , do CPC . Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Regimental, de nº 006-2010-000-16-00-0, em Ação de Mandado de Segurança, do mesmo número, impetrada pela FRANCISCO OLIVEIRA em que é agravante o JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTROS e agravado o DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA.
DJMA 31/01/2012 - Pág. 294 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais31/01/2012Diário de Justiça do Estado do Maranhão
REQUERENTE (S) : BANCO FINASA S/A ADVOGADO (A)(S): DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO OAB/CE 3432 E BRUNO JOSÉ JOSÉ DE FREITAS BORGES OAB/MA 8.824 REQUERIDA: DOUGLAS BARROS BORBA Intimação do (a)(s) advogado (a)(s) , DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO OAB/CE 3432 E BRUNO JOSÉ JOSÉ DE FREITAS BORGES OAB/MA 8.824; Intime-se novamente o autor para impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ressaltando ao advogado que deverá melhor diligenciar nos autos evitando o protocolamento de
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