Lei nº 10.826 de 27 de Junho de 2006 do Munícipio do Ribeirao Preto

Lei nº 10.826 de 27 de Junho de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORAS DE CASA DE APOIO PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 0001538-58.2017.8.17.1590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2022 do TJPE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Forum Severino Joaquim Krause Gonçalves - R JOAQUIM NABUCO, 280 - Matriz VITORIA DE SANTO ANTAO/PE…

Página 613 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Janeiro de 2022

gramas de cocaína e 747,39 gramas de crack, constitui fundamento válido para a fixação da pena-base em patamar acima do mínimo legal, nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2003. 7. Não se verifica…

Página 8012 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Janeiro de 2022

fundamentação supra. Ainda, CONDENO o acusado VALERIO SOUZA SILVA como incurso nas penas do artigo 16, §1º, inciso I, da Lei 10.826/06. Com amparo nas diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal,…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0005192-50.2015.8.10.0060 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0005192-50.2015.8.10.0060 POLO ATIVO DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO SENTENÇA PROC. PJE 0005192-50.2015.8.10.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: LANDO HENRIQUE LIMA…

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 0002325-43.2021.8.16.0081 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002325-43.2021.8.16.0081 POLO PASSIVO JAIDSON DE MATOS DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 -…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002312-63.2019.8.16.0065 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002312-63.2019.8.16.0065 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LEOCIR PAULO RAFANIN ADVOGADO(A/S) JULIO ADAIR MORBACH | 42546/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002213-93.2019.8.16.0065 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002213-93.2019.8.16.0065 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JULIANO RENILSON REX ADVOGADO(A/S) GONÇALINO TRINDADE RODRIGUES | 90110/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000681-77.2019.8.16.0035 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000681-77.2019.8.16.0035 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO(A/S) EDIMILSON NATALINO BARBOSA | 67234/PR LUCIDIO ANGELO DE…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0003315-89.2015.8.12.0005 MS 0003315-89.2015.8.12.0005

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Criminal Apelação Criminal - Nº 0003315-89.2015.8.12.0005 - Aquidauana Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Zaloar Murat Martins de Souza…

Andamento do Processo n. 0096656-82.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 14/01/2022 do TJRJ

004. HABEAS CORPUS 0096656-82.2021.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Ação: 0215512-02.2021.8.19.0001 Protocolo:…

Termo ou Assunto relacionado