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21 de julho de 2018
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TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10020050711400 RO 00100.2005.071.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 28/05/2007

Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. FASE DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA. A pessoa jurídica possui personalidade própria e é ela que está legitimada para figurar no pólo passivo da demanda, e não seus sócios. Excepcionalmente admite-se a legitimidade destes, desde que haja, na pessoa jurídica, desvio de finalidade, má gestão, fraude ou confusão patrimonial com os bens dos sócios. Não configurados esses requisitos no caso concreto, rejeita-se a preliminar de legitimidade passiva dos sócios. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A RELAÇAO DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO NAO CARACTERIZADO. Restando provado nos autos que o homicídio do obreiro não teve nexo de causalidade com o liame empregatício, não há como se caracterizar o fato como acidente de trabalho, sendo improcedentes os pedidos dos familiares da vítima de indenização por danos morais e patrimoniais. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA; HOMICÍDIO; AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6045712 PR 0604571-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA. MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DOS RECORRENTES, INDIVIDUALMENTE, SEREM BENEFICIÁRIOS DOS SUPOSTOS ATOS ÍMPROBOS E QUE TENHAM CONCORRIDO PARA A PRÁTICA DOS ATOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. DESNECESSÁRIA DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ATENDIMENTO À INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO OBJETO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 10020050711400 RO 00100.2005.071.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 28/05/2007

Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. FASE DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA. A pessoa jurídica possui personalidade própria e é ela que está legitimada para figurar no pólo passivo da demanda, e não seus sócios. Excepcionalmente admite-se a legitimidade destes, desde que haja, na pessoa jurídica, desvio de finalidade, má gestão, fraude ou confusão patrimonial com os bens dos sócios. Não configurados esses requisitos no caso concreto, rejeita-se a preliminar de legitimidade passiva dos sócios. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A RELAÇÃO DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO. Restando provado nos autos que o homicídio do obreiro não teve nexo de causalidade com o liame empregatício, não há como se caracterizar o fato como acidente de trabalho, sendo improcedentes os pedidos dos familiares da vítima de indenização por danos morais e patrimoniais. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA; HOMICÍDIO; AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 689004920035050007 BA 0068900-49.2003.5.05.0007 (TRT-5)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA - A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA VISA, PRECIPUAMENTE, GARANTIR AO EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE A QUITAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS NA FASE EXECUTÓRIA, VALENDO SALIENTAR QUE, NESTA HIPÓTESE, A EXECUÇÃO DOS SEUS BENS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL À MÍNGUA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA PESSOA JURÍDICA, PODENDO VALER-SE DO BENEFÍCIO DE ORDEM. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 689200300705000 BA 00689-2003-007-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA - A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA VISA, PRECIPUAMENTE, GARANTIR AO EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE A QUITAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS NA FASE EXECUTÓRIA, VALENDO SALIENTAR QUE, NESTA HIPÓTESE, A EXECUÇÃO DOS SEUS BENS SOMENTE SERÁ POSSÍVEL À MÍNGUA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA PESSOA JURÍDICA, PODENDO VALER-SE DO BENEFÍCIO DE ORDEM. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1209007020045040281 RS 0120900-70.2004.5.04.0281 (TRT-4)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO QUARTO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO DE EMPRESA DEMANDADA. Em face da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o recorrente, na condição de sócio da segunda reclamada e diretor presidente da primeira, deve ser mantido no pólo passivo nesta fase do processo, principalmente se contra ele a ação é dirigida em face de sua responsabilidade quanto aos fatos alegados, considerado ainda que, em seu favor, está a possibilidade da ampla defesa e do contraditório. (...)

TRT-9 - 7117420052903 PR 71174-2005-2-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 26/09/2006

Ementa: TRT-PR-26-09-2006 EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO DA EMPRESA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com a jurisprudência consolidada nesta Seção Especializada, o sócio de empresa reclamada que não figura no título executivo judicial, ainda que tenha sido citado no processo de execução, é parte legítima para interpor embargos de terceiro, cabendo discutir sua real condição no mérito desta ação, consoante preconiza a Orientação Jurisprudencial nº. 56. Agravo de petição conhecido e provido.

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 689004920035050007 BA 0068900-49.2003.5.05.0007 (TRT-5)

Data de publicação: 20/10/2006

Decisão: ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS DA EMPRESA RECLAMADA - A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA VISA,... (fls.202/210). A reclamada busca a reforma da decisão nos seguintes tópicos: ilegitimidade passiva dos sócios,... Teve vista o Exmo. Sr. Desembargador Revisor. É O RELATÓRIO. VOTO ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 689200300705000 BA 00689-2003-007-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 20/10/2006

Decisão: DA EMPRESA RECLAMADA - A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA VISA, PRECIPUAMENTE, GARANTIR... de Deus Lopes Relator (a): Desembargador (a) ESEQUIAS DE OLIVEIRA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS... a reforma da decisão nos seguintes tópicos: ilegitimidade passiva dos sócios, tempo de serviço,...

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 86600200700619000 AL 86600.2007.006.19.00-0 (TRT-19)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LITISCONSORTE PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO. MANUTENÇÃO DAS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DO SR. ROBERT LYRA NA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA RECLAMADA, O QUE O TORNA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA RECLAMADA.

Encontrado em: o litisconsorte Robert Carlos Lyra do polo passivo da relação jurídica processual por ilegitimidade... passiva, restando prejudicadas as demais questões recursais. Acórdão pela Exmª Srª Desembargadora

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