Emenda Constitucional nº 28 de 25 de Maio de 2000

Emenda Constitucional nº 28 de 25 de Maio de 2000

Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal .

Página 1586 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Julho de 2020

constitucional, o teor do inciso XXIX , com redação dada pela Emenda Constitucional 28, de 2000, passou a constar... e vincendas, conforme (Id 31915362), além da condenação ao pagamento de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00015374020125020063 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 0001537-40.2012.5.02.0063 ORIGEM: 63° VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO AGRAVO DE PETIÇAO…

Andamento do Processo n. 0000800-26.2019.5.05.0122 - Atord - 13/07/2020 do TRT-5

de emprego (EC 28 /2000). Dessa forma torna-se insubsistente qualquer outra teoria ou interpretação que contrarie o citado art. 7...Andamento do Processo n. 0000800-26.2019.5.05.0122 - Atord - …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10002307020185020468 SP

IDENTIFICAÇAO 6 PROCESSO TRT/SP 1000230-70.2018.5.02.0468 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MOACIR... a inteligência da Súmula 386 do TST. RELATÓRIO Sentença proferida às …

Andamento do Processo n. 0020720-06.2016.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-4

com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 28 de 25.05.2000, inclusive no que pertine ao FGTS incidente... trabalhistas: acréscimo salarial decorrente da ampliação da matriz …

Andamento do Processo n. 0020720-06.2016.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-4

que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 28 de 25.05.2000, inclusive no que pertine ao FGTS incidente... salarial decorrente da ampliação da matriz salarial de 15 para 25 classes da Tabela …

Andamento do Processo n. 0020295-37.2020.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-4

º, XXIX, da Constituição da República com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 28 de 25.05.2000...Andamento do Processo n. 0020295-37.2020.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-4 …

Andamento do Processo n. 0020297-07.2020.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-4

, da Constituição da República com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 28 de 25.05.2000, inclusive no...Andamento do Processo n. 0020297-07.2020.5.04.0611 - ATOrd - 10/07/2020 …

Andamento do Processo n. 1002116-44.2019.5.02.0606 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-2

entrou em vigor. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Estabelece o artigo 7º, XXIX, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional ... 28, de 2000, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além …

Andamento do Processo n. 1002116-44.2019.5.02.0606 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-2

. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Estabelece o artigo 7º, XXIX, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional 28, de 2000, que são...Andamento do Processo n. 1002116-44.2019.5.02.0606 - ATSum - …

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