Andamento do Processo n. 0011077-33.2017.5.15.0142 - ROT - 19/09/2019 do TRT-15

e sobre a inconstitucionalidade da Emenda 28/2000, diante da violação ao art. 60, § 4º, IV, da CF, alegando, ainda, que o julgado.../2017, após extrapolado o prazo de cinco anos contados da …

Andamento do Processo n. 0011077-33.2017.5.15.0142 - ROT - 19/09/2019 do TRT-15

relativos a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação da Emenda Constitucional 28... e sobre a inconstitucionalidade da Emenda 28/2000, diante da violação ao art. …

Página 768 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Setembro de 2019

anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional 28, de 2000... BOTELHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0229/2019 ADV: JOSE TORQUATO DE SOUSA (OAB …

Página 29388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

da prescrição quinquenal, prevista na Emenda Constitucional 28/2000, eis que seu contrato de trabalho foi firmado muito... rural, instituídos após a edição da EC-28/2000, que alterou a redação do …

Página 29389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Setembro de 2019

EXTINTO. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. INAPLICABILIDADE. O prazo prescricional da pretensão do rurícola, cujo contrato... de emprego já se extinguira ao sobrevir a Emenda Constitucional 28, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 9791720125030071

quinquenal da pretensão dos empregados rurais, prevista na Emenda Constitucional 28/2000, de 25 de maio de 2000, que alterou... de trabalho iniciou muito antes da vigência da Emenda Constitucional 2…

Andamento do Processo n. 1001271-31.2016.5.02.0084 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

pela Emenda Constitucional 28/2000).' Desse modo, tendo em vista a existência de disposição constitucional expressa acerca... neste E. Regional, por meio da edição da Súmula 28, cujo …

Andamento do Processo n. 1001271-31.2016.5.02.0084 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (redação determinada pela Emenda Constitucional 28.../2000).' Desse modo, tendo em vista a existência de disposição const…

Andamento do Processo n. 1001271-31.2016.5.02.0084 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

determinada pela Emenda Constitucional 28/2000).' Desse modo, tendo em vista a existência de disposição constitucional expressa... neste E. Regional, por meio da edição da Súmula 28, cujo …

Andamento do Processo n. 1001271-31.2016.5.02.0084 - ROT - 17/09/2019 do TRT-2

. (redação determinada pela Emenda Constitucional 28/2000).' Desse modo, tendo em vista a existência de disposição... restou pacificada neste E. Regional, por meio da edição da Súmula 28, cujo …
Termo/Assunto relacionado