Andamento do Processo n. 0010333-67.2019.5.15.0142 - ATOrd - 22/10/2019 do TRT-15

trabalhistas existentes no âmbito rural. Com o advento da Emenda Constitucional 28 de 2000, houve a equalização dos prazos... DO ARTIGO 7º , XXIX , CF/88 . EMENDA 28 /2000. APLICAÇÃO IMEDIATA. CO…

Andamento do Processo n. 0010334-52.2019.5.15.0142 - ATOrd - 22/10/2019 do TRT-15

. EMENDA 28 /2000. APLICAÇÃO IMEDIATA. CONSTITUCIONALIDADE. A Emenda Constitucional 28 , de 25/5/2000, por atender.... Com o advento da Emenda Constitucional 28 de 2000, houve a equalização …

Página 2463 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019

a extinç¿o do contrato de trabalho; (Redaç¿o dada pela Emenda Constitucional 28, de 2000).Assim, havendo ocorrência... E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Processo 0000019-61.2013.8.14.0009. Ação …

Andamento do Processo n. 0000019-61.2013.8.14.0009 - Ação Ordinária de Cobrança - 21/10/2019 do TJPA

¿o dada pela Emenda Constitucional 28, de 2000).Assim, havendo ocorrência da prescriç¿o, n¿o há que se falar...Andamento do Processo n. 0000019-61.2013.8.14.0009 - Ação Ordinária de Cobrança - …

Página 259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2019

que se encontrava em curso à época da promulgação da Emenda Constitucional 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a demanda no... prazo de cinco anos de sua publicação (29/05/2000), observada a …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00110243720165150029 0011024-37.2016.5.15.0029

Constitucional - EC n.º 28/2000 alterou a redação do art. 7º, XXIX, da CF a fim de estabelecer o prazo prescricional... em 16 de julho de 2016, mais de cinco anos após a vigência da EC n.º 28/2000, …

Página 802 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Outubro de 2019

Constitucional 28, de 25/05/2000)" A presente ação fora ajuizada em 24/05/2016, portanto, restam prescritos todos os pedidos... urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do …

Página 55 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Outubro de 2019

.7º, XXIX, 'a', da CF/88 (redação anterior à Emenda Constitucional n.º 28/2000). Prazo prescricional para a proposi tura... da ação. Créditos resultantes da relação de traba lho. Prazo …

Página 56 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Outubro de 2019

o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (re dação determinada pela Emenda Constitucio nal 28/2000... prescricional relativo ao FGTS é de 30 anos. E nesse mesmo sentido, …

Página 86 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 17 de Outubro de 2019

, 'a', da CF/88 (redação anterior à Emenda Constitucional n.º 28/2000). Prazo prescricional para a proposi tura da ação. Créditos... resultantes da relação de traba lho. Prazo prescricional. …
Termo/Assunto relacionado