Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000301-48.2006.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000301-48.2006.1.00.0000

DE MORAES CONSTITUCIONAL. EC 28/2000. ALTERAÇÃO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ART. 7º, XXIX... materiais expressos ao poder de reforma do texto constitucional

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1934-10.2013.5.15.0029

/09/2019 - 6/9/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RURÍCULA. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. HORAS...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 89100-22.2009.5.15.0029

, da Constituição Federal, estendida aos trabalhadores rurais pela Emenda Constitucional n.º 28, de 28/05/2000, é imediata... da Emenda Constitucional 28, de 26.05.2000, desde que ajuizada a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 771-66.2011.5.15.0125

DE TRABALHO EM CURSO QUANDO PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APÓS... a contrato de trabalho que se encontrava em curso à época da promulgação da Emen…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011694-79.2017.5.15.0081 0011694-79.2017.5.15.0081

PARCIAL. EC 28/00. Ajuizada a reclamação trabalhista após o quinquênio, contado da vigência da Emenda Constitucional ... 28/2000, em 26/05/2000, é de se manter a prescrição quinquenal dos …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1163992 SP - SÃO PAULO

– Inconstitucionalidade, se instituídos antes da entrada em vigor da EC 28/00, que conferiu nova redação ao art. 156... 1.055.284, relatora a ministra Rosa Weber, com decisão publicada no …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 480-97.2010.5.15.0029

. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 417 DA SDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.... Os fundamentos do acórdão regional evidenciam que o contrato de trabalho teve …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 117400-46.2008.5.15.0120

DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEIO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO TRABALHADOR RURAL APÓS A VIGÊNCIA DA EC N.º 28.../2000. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA ALTERNÂNCIA DE TURNOS FIXOS E ININTERRUPTOS. …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001494-97.2017.5.20.0008

., INC. XXIX DA CF/88-EC 28 DE 2000) QUE SE REVELA COMO CONSUBSTANCIADA - ATO JUDICANTE (NCPC, ART. 203, § 1º.) PREDECESSOR...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 302-90.2012.5.15.0058

da promulgação da Emenda Constitucional 28, de 26/5/2000, desde que ajuizada a demanda no prazo de cinco anos de sua publicação... do reclamante foi extinto em 10/06/2010, após a promulgação da E…
Termo/Assunto relacionado