Tonya Lucena, Advogado
há 27 dias

Perda da Qualidade de Segurado e exigência do preenchimento de carência à luz do art. 27-A da Lei 8.213/91.

Que a Previdência é um seguro que protege seus segurados dos riscos sociais (doença, morte, prisão, maternidade.. idade avançada etc.) todos já estão cansados de saber. De igual maneira, não é...

Os Benefícios por Incapacidade Laborativa e as Alterações trazidas pela Lei nº 13.846/19

A Medida Provisória nº 871/2019, convertida em Lei em junho de 2019, tem como objetivo analisar ou reanalisar benefícios com indícios de irregularidade, riscos de gasto indevidos ao INSS. Assim...

Atenção: INSS inicia revisão em benefícios com suspeita de irregularidade

Fonte: INSS O INSS vai analisar os processos administrativos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados...

Segurado Especial e a comprovação da prática de atividade rural, conforme a Lei 13846/19.

A MP 871 /19 foi convertida em lei, passando a ser denominada LEI Nº 13.846 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 , que entrou em vigor no dia 18 de junho de 2019 e foi editada com o objetivo de combater fraudes,...

A MP 871/19 foi convertida em lei. O que mudou?

Principais alterações: Como vem sendo noticiado repetidamente na mídia, no dia 03/06/2019, em seu último dia de vigência, a M.P. 871 /19, também conhecida como “M.P. Antifraude”, foi convertida em...

Kaíque Freire, Advogado
há 2 meses

Aposentados por invalidez portadores do vírus HIV/AIDS estão dispensados da reavaliação pericial

A MP 871 /2019 do Presidente Jair Bolsonaro conhecida como novo pente-fino, assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019, estabelece uma série de mudanças. Entre elas,...

Stelania Faria, Advogado
há 2 meses

Operações de pente fino do INSS e as Medidas Provisórias.

Publicação de 20.06.2019 Nesse breve artigo, vou expor apenas de uma opinião crítica, e de cunho pessoal, a respeito das reiteradas edições de Medidas Provisórias que regulam a revisão dos benefícios...

Pensão por Morte e a Mini Reforma Previdenciária

 O benefício de pensão por morte é um dos mais importantes da Previdência Social, previsto nos arts. 74 a 79 da Lei n. 8213/91 e no art. 105 do Decreto n. 3.048/99.  Importante esclarecer que, temos...

Isabella Alves, Advogado
há 2 meses

Soma da média salarial das Atividades Concomitantes beneficiará segurados do INSS!

No dia 03/06/2019, a Medida Provisória 871/2019 foi aprovada pelo Senado Federal com 55 votos favoráveis e 12 contrários, sendo convertida em Projeto de Lei (PLV) 11/2019. Agora, o projeto segue para...

MP do pente fino do INSS aprovada

A Medida Provisória n.° 871, que trata basicamente do pente-fino dos benefícios do INSS, foi aprovada, no último dia de seu prazo, pelo Senado Federal por 55 votos favorárveis e 12 contrários. Serão...

Resultados da busca Jusbrasil para "MP 871/19"
MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários
Artigos29/01/2019GEN Jurídico
por Marco Aurélio Serau Junior A Medida Provisória 871, de 18.01.2019, foi editada com o propósito declarado de combater fraudes em benefícios previdenciários. São necessárias várias observações a respeito do procedimento trazido pela referida MP, visto que várias etapas procedimentais são de duvidosa constitucionalidade. Neste artigo nos deteremos sobre a forma de intimação dos aposentados, o prazo de resposta e a denominada suspensão cautelar do benefício . A MP 871/19 alterou a redação do art...
Mudanças no INSS realizada por Bolsonaro e seus efeitos nos Benefícios Previdenciários e Aposentadorias.
Artigos23/01/2019Gabriela
No dia 18 de janeiro de 2019 foi publicada a Medida Provisória n. 871 , assinada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, o texto altera regras da concessão de benefícios previdenciários e cria Programas para coibir fraudes, já é conhecida como o primeiro pente fino realizado na Previdência Social e faz parte de um conjunto de ações que o Governo deverá implementar com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Para verificarmos as mudanças consideráveis realizadas pela MP 871/19, vale pri...
O antes e o depois da MP 871/19.
Artigos29/01/2019Taís
Tabela com as principais alterações. O presidente em exercício, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 18 de janeiro de 2019, a Medida Provisória n° 871/19, de combate a fraudes no INSS, também conhecida como pente-fino. A polêmica MP tem validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua reje...
MP 871/2019. Saiba as principais alterações nos benefícios do INSS
Artigos28/01/2019Rafaela
Entenda o que muda na concessão de alguns benefícios e como funcionará o programa de revisão No dia 18/01/2018 o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 871/2019 que determina revisões e alterações nas concessões dos benefícios previdenciários. Por isso, neste artigo irei tratar os pontos mais importantes da MP para que vocês entendam e não sejam pegos de surpresa. PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS A MP prevê o Programa especial para análise de benefícios com indícios de irregulari...
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Notícias21/01/2019Câmara dos Deputados
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por processo analisado. O segundo é de R$ 61,72 e será devido a médicos por perícia relativa a revisão de benefícios por incapacidade (BPMBI). O trabalho deve ser feito além da carga de atividade regular d...
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Notícias21/01/2019Câmara dos Deputados
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por processo analisado. O segundo é de R$ 61,72 e será devido a médicos por perícia relativa a revisão de benefícios por incapacidade (BPMBI). O trabalho deve ser feito além da carga de atividade regular d...
"Pente-fino" nos Benefícios Previdenciários
Artigos23/01/2019Leonardo
NOVO GOVERNO, VELHAS PRÁTICAS. No dia 18 de janeiro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 871 , que conforme palavras do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, tem a finalidade de combater as fraudes no INSS. Como Advogado Especialista em Direito Previdenciário, entendo que tenho a responsabilidade de, nesse momento, esclarecer os pontos da mencionada Medida Provisória (MP), eis que em aproximadamente 20 anos de atuação nessa seara do Direito,fiz um grande número de amigos e clientes que,...
MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Notícias21/01/2019Câmara dos Deputados
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses A Medida Provisória (MP) 871/19 altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O texto está em análise no Congresso Nacional. A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revi...
MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
A Medida Provisória (MP) 871/19 altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. O texto está em análise no Congresso Nacional. A medida cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). O primeiro focará benefícios com indícios de irregularidade e o segundo revisará benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais ...
Medida Provisória Muda as regras de benefícios do INSS
Notícias23/01/2019LEOBINO
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União. A norma estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob com suspeitas de irregularidades com a criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularida...
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