Artigo 18 da Lei nº 6.024 de 24 de Junho de 1991 do Munícipio do Ribeirao Preto

Lei nº 6.024 de 24 de Junho de 1991

AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PÓLO DE ALTA TECNOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO.
Art. 18 - Os respectivos mandatos de 3 (três) dos membros do primeiro Conselho Técnico-Científico da Fundação, escolhidos por sorteio, terão duração de 2 (dois) anos.

Andamento do Processo n. 0198580-80.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 20/01/2022 do TJBA

ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO (OAB 18519/BA), RAFAELA ALBAN CERQUEIRA (OAB 28289/BA), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB 31867/BA) - Processo 0198580-80.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum…

Página 573 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Janeiro de 2022

chado, Data de Julgamento: 14/11/2019, Quinta Câmara de Direito Comercial) Importa registrar que prescrição se refere à questão de ordem pública (art. 332, § 1º), razão pela qual pode ser pronunciada…

Petição - Ação Perdas e Danos contra Nobre Seguradora do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO…

Página 368 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Janeiro de 2022

Ainda, em relação a atualização do valor acima determinado. A correção monetária por se tratar de quantia determinada a partir desta sentença a sua correção também se iniciará a partir desta data…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL - FORO DO JUAZEIRO-BA SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL! PROCESSO N° NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A , em liquidação extrajudicial…

Petição - Ação Tarifas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA. Processo n° DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA - BA. Processo n° DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO…

Página 268 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2021

todo o passivo da sociedade em liquidação. Assim, apenas quando da satisfação dos créditos previstos em sede cognitiva é que o art. 18 da Lei 6.024 receberá a devida eficácia no tocante aos encargos…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1700654-34.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM TRANSPORTE COLETIVO - INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS - NECESSÁRIA COMPROVAÇAO NOS AUTOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS -…

Andamento do Processo n. 0045890-71.2018.8.03.0001 - 13/12/2021 do TJAP

Nº do processo: 0045890-71.2018.8.03.0001 Parte Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador (a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: UNIMED MACAPÁ COOPERATIVA…

Termo ou Assunto relacionado