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17 de julho de 2018
Acidente típico de trabalho Editar Foto
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Acidente típico de trabalho

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Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia

/cidade/estado ____, e-mail ______, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Vítima de acidente típico de trabalho... DO RECLAMANTE (VÍTIMA DE ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO) A Reclamada desenvolve suas atividades econômicas... de acidente típico de trabalho . A propósito, é importante transcrever o seguinte julgado a...

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TRT-15 - Recurso Ordinário RO 5861620125150150 SP 069593/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: COLETOR DE LIXO. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. SEQUELA INCAPACITANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. CABIMENTO É dever do empregador zelar pela higidez física de seus empregados, propiciando meio ambiente de trabalho seguro e treinamento adequado para o exercício da atividade contratada, sob pena de configurar sua culpa subjetiva na ocorrência de típico acidente de trabalho, a ensejar a reparação dos danos moral, estético e material daí decorrentes.

TJ-SP - Apelação APL 1360907520088260053 SP 0136090-75.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. LESÃO EM TRÊS QUIRODÁCTILOS (indicador, médio e anular direitos). NÃO COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER BENEFÍCIO. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00019385320125050193 BA 0001938-53.2012.5.05.0193 (TRT-5)

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGRAS APLICÁVEIS. Como reconhecido pela jurisprudência, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da doença ocupacional. Em se tratando de pedido de pagamento de indenização por dano moral e material decorrente da relação de trabalho após a vigência da Constituição Federal de 05.10.1988, a regra aplicável é aquela prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, de dois anos da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho (Súmula 278 do STJ) quando o contrato de trabalho já se encontra extinto.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00001892720115050131 BA 0000189-27.2011.5.05.0131 (TRT-5)

Data de publicação: 18/07/2014

Ementa: PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGRAS APLICÁVEIS. Como reconhecido pela jurisprudência, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da doença ocupacional. Em se tratando de pedido de pagamento de indenização por dano moral e material decorrente da relação de trabalho após a vigência da Constituição Federal de 05.10.1988, a regra aplicável é aquela prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, de dois anos da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho (Súmula 278 do STJ) quando o contrato de trabalho já se encontra extinto.

TJ-SP - Apelação APL 36680520098260053 SP 0003668-05.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA. Inexiste lesão que repercuta na capacidade de trabalho. Acidente de origem extralaboral. Benefício acidentário incabível. Sentença de improcedência mantida Recurso improvido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 42613 SP 042613/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: DANO MORAL. ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. SEQUELAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROCEDÊNCIA. Ocorrendo acidente típico de trabalho, decorrente da própria atividade, com sequelas ao trabalhador vitimado, há que se deferir indenização por danos morais, por conta da responsabilidade objetiva do empregador, conforme interpretação dos artigos. 7º , XXII , da CF ; 927 , parágrafo único , do Código Civil c/c 2º, caput, da CLT . A responsabilidade objetiva é compatível com os princípios protetores da relação de

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 20940620078260347 SP 0002094-06.2007.8.26.0347 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: ACIDENTÁRIA REEXAME NECESSÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE E NEXO ETIOLÓGICO AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA. Constatadas pericialmente as lesões e evidenciada sua etiologia com as exigências do serviço desempenhado pelo obreiro, associadas à perda total da capacidade laboral, cabível a indenização acidentária Reexame necessário improvido.

TJ-SP - Apelação APL 1160723320088260053 SP 0116072-33.2008.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO UVEITE NO OLHO ESQUERDO AUSENCIA DE NEXO CAUSAL IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA MANTIDA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Inadmissibilidade Prova técnica produzida judicialmente por perito de confiança do juízo Fundamentação clara e suficiente, sem necessidade de complementação Prova testemunhal desnecessária. Recurso do autor improvido.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00284004020085050661 BA 0028400-40.2008.5.05.0661 (TRT-5)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGRAS APLICÁVEIS. Como reconhecido pela jurisprudência, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é a data da ciência inequívoca da doença ocupacional. Em se tratando de pedido de pagamento de indenização por dano moral e material decorrente da relação de trabalho após a vigência da Constituição Federal de 05.10.1988, a regra aplicável é aquela prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, de dois anos da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho (Súmula 278 do STJ) quando o contrato de trabalho já se encontra extinto. O Reclamante tomou conhecimento da sua incapacidade para o trabalho em 12/12/2003, marco inicial do direito para a propositura da ação, com término em 12/12/2008. O ingresso da ação ocorreu no dia 31/03/2008. Portanto, as pretensões indenizatórias relacionadas com o acidente não estão prescritas.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 90714820108260625 SP 0009071-48.2010.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL DA LESÃO COM O ACIDENTE TÍPICO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA (AUXÍLIO-ACIDENTE). TERMOS INICIAIS DE CORREÇÃO E JUROS. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO, com observações.

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