EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA , bra- sileira, solteira, enfermeira, portadora do RG n° e CPF n° 026.508.908/51, residente e domiciliado,na Santa Cruz , nesta cidade e comarca de Ribeirão…
Inciso I do Artigo 114 da Lei nº 3.181 de 23 de Julho de 1976 do Munícipio do Ribeirao Preto
Lei nº 3.181 de 23 de Julho de 1976
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Art. 114 - Serão contados, para todos os efeitos;
I - SIMPLESMENTE:
a) os dias de efetivo exercício;
b) o tempo de serviço público federal, estadual e municipal;
c) o tempo de serviço prestado em autarquias municipais, estaduais e federais;
d) o tempo em que o funcionário estiver em disponibilidade remunerada;
Réplica - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - SECÃO CÍVEL - DA COMARCA DE ITUVERAVA - SP. Processo n.° Requerente: Requerido: Síntese Peticional: Direito Público - Servidor…
Contestação - TJSP - Ação Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JEFAZ DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Processo n° O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO , já qua- lificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta por , pro-…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Condenatória
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. , brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora do RG de n° ,…
Recurso - Ação Averbação / Contagem Recíproca - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tjsp
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Proc. n° . O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO , já qualificado nos autos em…
Petição - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Apelação Cível - contra Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. PROCESSO n° , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em…
Petição - Ação Perdas e Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - SECÃO CÍVEL - DA COMARCA DE ITUVERAVA - SP. Processo n.° Requerente: Requerido: Síntese Peticional: Direito Público - Servidor…
Petição - Ação Perdas e Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - SECÃO CÍVEL - DA COMARCA DE ITUVERAVA - SP. Processo n.° Requerente: Requerido: Síntese Peticional: Direito Público - Servidor…
Petição - Ação Perdas e Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - SECÃO CÍVEL - DA COMARCA DE ITUVERAVA - SP. Processo n.° Requerente: Requerido: Síntese Peticional: Direito Público - Servidor…
Petição - Ação Perdas e Danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL - SECÃO CÍVEL - DA COMARCA DE ITUVERAVA - SP. Processo n.° Requerente: Requerido: Síntese Peticional: Direito Público - Servidor…