Desconhcidos

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Andamento do Processo n. 0025306-73.2018.8.21.0003 - 09/08/2019 do TJRS

-73.2018.8.21.0003) - ELIO STRUECKER (PP. CHRISTIAN VONTOBEL MILLER 54236/RS E YURI FRAGA JAPUR 111552/RS) X DESCONHCIDOS...

Andamento do Processo n. 0025306-73.2018.8.21.0003 - 22/03/2019 do TJRS

-73.2018.8.21.0003) - ELIO STRUECKER (PP. CHRISTIAN VONTOBEL MILLER 54236/RS E YURI FRAGA JAPUR 111552/RS) X DESCONHCIDOS...

Andamento do Processo n. 0025306-73.2018.8.21.0003 - 31/01/2019 do TJRS

-73.2018.8.21.0003) - ELIO STRUECKER (PP. CHRISTIAN VONTOBEL MILLER 54236/RS E YURI FRAGA JAPUR 111552/RS) X DESCONHCIDOS...
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Embargos Infringentes EI 195081245 RS (TJ-RS)
Jurisprudência08/03/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEM SE PODE DESCONHCER QUE A CIENTIFICACAO DO DEVEDOR DEVE OBEDECER REGRAS RIGIDAS, IMPONDO-SE REALIZA-LA APENAS DE DOIS MODOS: CARTA REGISTRADA PELO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS OU PROTESTO DO TITULO. EM AMBOS, PREVALECE A FORMA PUBLICISTA E, POR ISSO, A DA FE PÚBLICA, MAS ADMITE-SE PROVA CONTRARIA, ISTO E, DE QUE NAO HOUVE O RECEBIMENTO PESSOAL POR PARTE DO DEVEDOR. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. VOTOS VENCIDOS. (Embargos Infringentes Nº 195081245, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Carlos Alberto Bencke, Julgado em 08/03/1996)
Apelação APL 9080646392003826 SP 9080646-39.2003.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência29/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: IMPETRANTE QUE ALEGA DESCONHCER OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA NEGATIVAÇÃO ? IMPETRADA NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES ACERCA DAS DATAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS ? PROCEDÊNCIA ? IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? SEMELHANÇA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 21 DA LEI Nº 9.507 /97 ? DESCABIMENTO - GRATUIDADE CONFERIDA APENAS NO QUE CONCERNE ÀS CUSTAS E TAXAS ? HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS ? PRECEDENTE - RECURSO DESPROVIDO
00016461920125240006 (TRT-24)
Jurisprudência10/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONHCIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Ao depor em juízo, o preposto designado pelo empregador deve conhecer os fatos controvertidos em sua inteireza (ainda que indiretamente). Trata-se de encargo legalmente exigido (CLT, 843, § 1º), cujo descumprimento, por frustrar o escopo do depoimento pessoal, acarreta a presunção de veracidade das afirmações fáticas articuladas na petição inicial (nos limites da matéria ignorada). DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Há concausa quando o trabalho, acrescido de fatores extralaborais, contribui, desencadeia ou...
00016461920125240006 (TRT-24)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: DESCONHCIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Ao depor em juízo, o preposto designado pelo empregador deve conhecer os fatos controvertidos em sua inteireza (ainda que indiretamente). Trata-se de encargo legalmente exigido ( CLT , 843, § 1º), cujo descumprimento, por frustrar o escopo do depoimento pessoal, acarreta a presunção de veracidade das afirmações fáticas articuladas na petição inicial (nos limites da matéria ignorada). DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Há concausa quando o trabalho, acrescido de fatores extralaborais, contribui, desencadeia ou...
APELAÇÃO APL 00354114219998190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 20 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/09/1999Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Se o agente se submete a obrar como "mula" (transportador) de entorpecente entre Rondonia,com transbordo em Brasilia, e o Rio de Janeiro, e neste Estado e' preso, nao o beneficia a alegacao de desconhcer o conteudo das unicas duas malas que trazia, sem quaisquer outros pertences pessoais, caracterizando-se outrossim a associacao como causa especial de aumento de pena. E' elemento de conviccao signiticativo quanto `a certeza da presenca do elemento subjetivo, a aquisicao pelo agente de bilhete aereo menos de quarenta e oito horas antes do embarque, `a vista, em sentido único, a afirmacao quando de sua interceptacao de que se trataria apenas de roupas, versao modificada em Juízo para pecas de automovel, e a escusa de que nao saberia quem lhe dera as malas em Rondonia e a quem deveria entrega'-las no Rio de Janeiro. Apelo desprovido. (MCG)
DOSP 27/12/1912 - Pág. 5516 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais26/12/1912Diário Oficial do Estado de São Paulo
5516 ESTEIRA 27 DENEIA DOS DELINEARIAS POR EXPRESSOS, SE O EXPEDIDOR TIVER PEDIDO, INSCREVENDO BNES DO ENDERECO A INACIO «EX. PRESSO PAGOS OU PQUE A ENTREGA SEJA FEITA POR EXPRES * 1.0 O EXPEDIDOR QUE INSCREVER A INDICACAO EXPRES S0 PAGO» OU EXP» D VERA PAGAR OU DEPOSITAR NA ESTACAO DE PROCEDENCIA, ALEM DA TAXA DEVIDA PELO TELEGRAMA MAIS A TAXA ESPECIAL DE EONDUECAO. * 2 * A TAXA DE CONDUCAO PARA PONTOS SCHECDOS SERA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PELA ESTRADA, DEVENDO O AX PEDIDOR DEPOSITAR NA ESTACA
APELAÇÃO APL 00342257720158190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência12/06/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AUTORA, TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO, FOI COBRADA POR COMPRAS DESCONHCIDAS REALIZADAS NOS DIAS 22 E 26 DE AGOSTO/14. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EFETUADA PELA CONCESSINÁRIA RÉ. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA, CONFORME O ART. 14 , DO CDC /2015. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A GERAR INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 3.000.00,00 POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. APELO DO RÉU ENSEJANDO A REFORMA DO JULGADO OU REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO DA AUTORA OBETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NO MONTANTE DE 3% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE, SOMADOS AOS 10% ARBITRADOS NA SENTENÇA, TOTALIZAM 13%, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 , § 11º , DO CPC/2015 .
APELAÇÃO APL 00214056520118190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência18/06/2018Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PARTE RÉ QUE ALEGA DESCONHCER A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE COBRANÇA A TÍTULO DE "AJUSTE DÉBITO MÍNIMO CONTRATADO", CONFORME CONSTA NA FATURA DO MÊS DE OUTUBRO, E QUE NÃO SE OPÕE A PAGAR O QUE EFETIVAMENTE CONSUMIU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. A PARTE RÉ PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, DE FORMA QUE SEJA OBRIGADA AO PAGAMENTO APENAS DO QUE EFETIVAMENTE CONSUMIU. PARTE AUTORA QUE PRETENDE SEJA DECLARADO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ QUE MERECE ACOLHIDA. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CLÁUSULA DE CONTRATO QUE NÃO FOI TRAZIDO AOS AUTOS. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO APENAS DO QUE EFETIVAMENTE CONSUMIU. RECURSO DA PARTE RÉ QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DA FATURA.
DOSP 01/05/1927 - Pág. 3674 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais01/05/1927Diário Oficial do Estado de São Paulo
MARIA BENEDIETA RIBAS, 10 A. AMELIA RIBAS, LI D EUGENIA N+ RIBAS, J.2 D CARLOTA DE CAMARGO LEVY, RESIDENTES EM LIMEIRA; 1.3 D,*. FAUS O DE BARROS CAMARGO, 11 DR. FRACISCO 3[ACHADO DE CAMPOS, 15 DR. ANTONUIO AUG. BARROS PENTEADO, 6 DR. JOAQUIM AAG. BAL" ROS ,OES PENTEAO 17 JONO ACIME 1S VICENTE SOM'ES DE BARROS, 19 A. MARIA * ,Q*NOES * 20 DR. FRACISCO NEGREIROS RIBALDI 21 D CLMENTINA DE, LIAM OLIVEIRA, 22 DONCHIA DE OLIVEIRA FERRAZ TIE ABREN, RESIDE NTES NA OATUAL DO LESTADO 23 BRINHANO 1 C.TTCLR
Agravo de Instrumento AI 70080216583 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/01/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: Entretanto, não desconhço a recente decisão do STJ no julgamento dos REsps 1.696.396 e 1.704.520, em que ficou assentada a tese de ser a previsão do art. 1015 do CPC um rol passível de mitigação quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, caso dos autos. Assim, apesar da modulação para sua aplicação se dar somente a partir da publicação do acórdão, o que até o momento não ocorreu, entendo perfeitamente possível o conhecimento do presente recurso - A escolha de demandar no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum Estadual é opção do jurisdicionado, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei 9.099/95 e do art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 10.675/96 - A decisão que, de ofício ou não, declina da competência do Juizado Comum Estadual para o Juizado Especial Cível, em causas que, em tese, seriam de competência de ambos, mas que teve a escolha pelo titular da ação de litigar na... justiça comum, é teratológica, ilegal, abusiva e apta a causar dano irreparável. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080216583, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 19/01/2019).
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