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18 de outubro de 2018
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Contratação de empregado menor de idade e trabalho no caixa

Primeiramente, cumpre transcrever o inciso XXXIII , do artigo 7º , da Constituição Federal : Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua

Você sabe o que é "pejotização"?

Além dos salários e benefícios que paga aos seus empregados, o empregador paga elevados encargos sobre a folha de pagamento. Para se livrarem desses encargos, alguns empregadores adotam a seguinte

TRT-4 nega reparação a soropositivo barrado na admissão

Deixar de contratar candidato soropositivo não caracteriza conduta discriminatória por parte do empregador se o motivo da recusa for, justamente, preservar a sua vida, em atenção ao princípio

Empresa é punida por criar falsa expectativa de emprego

Supermercado é punido por criar falsa expectativa de emprego Um hipermercado de Curitiba terá de indenizar em R$ 10 mil um trabalhador aprovado em todas as etapas do processo seletivo, que fez exames

Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS

(Qua, 20 Fev 2013, 10h) A Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes (EMTT), em Pernambuco, foi condenada a indenizar um ex-ocupante de cargo em comissão com os valores

Obtida condenação do Grupo Fleury a indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre obteve condenação da Fleury S.A. a indenizar - a título de danos morais coletivos - o valor de R$ 100 mil, revertido para o fundo de defesa dos

Resultados da busca Jusbrasil para "Contratação de Empregado"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 661383 GO (STF)

Data de publicação: 10/09/2012

Ementa: Ementa: CONCURSO PÚBLICO. Serviço Social do Transporte - SEST. Contratação de empregados. Questão relativa à necessidade de submissão a certame, nos termos do art. 37 , caput, e inciso II , da Constituição da República. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral o recurso que versa sobre a forma de contratação de empregados a que deve se submeter o Serviço Social do Transporte - SEST, integrante do chamado sistema “S”.

Encontrado em: PELUSORelator - Tema 569 - Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica... DO TRANSPORTE (SEST), NECESSIDADE, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, OCORRÊNCIA, DISCUSSÃO,

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 823950 DF (STF)

Data de publicação: 05/02/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE SAÚDE CONTRATADO POR EMPREGADOR EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO EM RELAÇÃO A EMPREGADOS COM CONTRATO DE EMPREGO EXTINTO RECUSADA PELA SEGURADORA. DISCUSSÃO ACERCA DO CONTEÚDO DO CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à entrega da prestação jurisdicional e ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão a norma do texto republicano. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 428003420065150117 42800-34.2006.5.15.0117 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA EMPREGADA SOB A MODALIDADE DE CONTRATO DE SAFRA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela nulidade da contratação da empregada como safrista, mediante fraude, entendendo pela existência do contrato a prazo indeterminado. A adoção de entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

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