Artigo 21 do Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 21. Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - a alínea “f” do inciso I do caput do art. 2º do Decreto nº 9.680, de 2019;
II - o inciso VII do caput do art. 3º do Decreto nº 9.677, de 2019; e
III - do Anexo I ao Decreto nº 9.677, de 2019:
a) os itens 3 e 4 da alínea “d” do inciso II do caput do art. 2º;
b) as alíneas “a” e “b” do inciso VI do caput do art. 7º;
c) o parágrafo único do art. 8º;
d) os incisos IX a XIX do caput do art. 10;
e) os art. 29 e art. 30; e
f) os incisos XVI e XVII do caput do art. 34.
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