Art. 8 do Decreto 9689/19

Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 8º Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.667, de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos V e VI a este Decreto.
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