Inciso IV do Artigo 4 do Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
IV - uma FCPE 102.4; e
V - duas FCPE 102.3.
Parágrafo único. Ficam extintos dezenove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.” (NR)
“Art. 4º ........................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II - nove FCPE-1 em quatro FCPE-3.” (NR)
“Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap e na Estrutura Regimental do extinto Ministério da Fazenda, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.” (NR)
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