Art. 4 do Decreto 9689/19

Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 4º O Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ........................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III - ................................................................................................................................
............................................................................................................................................
b) nove FCPE 101.3;
...................................................................................................................................” (NR)
“Art. 3º ........................................................................................................................
I - dez FCPE 101.4;
II - três FCPE 101.3;
III - três FCPE 101.2;
IV - uma FCPE 102.4; e
V - duas FCPE 102.3.
Parágrafo único. Ficam extintos dezenove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.” (NR)
“Art. 4º ........................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II - nove FCPE-1 em quatro FCPE-3.” (NR)
“Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap e na Estrutura Regimental do extinto Ministério da Fazenda, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados.” (NR)

DECRETO Nº 10.369, DE 22 DE MAIO DE 2020

de janeiro de 2019; II - os art. 4º e art. 5º e os Anexos I a IV do Decreto 9.689, de 23 de janeiro de 2019; e III...-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2…

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