Art. 2 do Decreto 9689/19

Decreto nº 9.689 de 23 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
Art. 2º As Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, distribuídas aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos, até 31 de dezembro de 2018, integram as respectivas estruturas transformadas em decorrência da Medida Provisória nº 870, de 2019, até a edição de ato do titular da unidade gestora central de cada subsistema.

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2020

de maio de 2017, na Portaria 252, de 02 de agosto de 2017, no art. 2º do Decreto 9.689, de 23 de janeiro de 2019... do dia 9 subsequente, tendo em vista o disposto na Lei 11.356, de 19 de …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO PORTARIA Nº 3/CCIMAR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE INTERNO DA MARINHA, no uso das…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2020

o PORTARIA N 478/DPMM, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2020

PORTARIA Nº 378/DPMM, DE 5 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de o competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1 , anexo B, da…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Ministério do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2020

PORTARIA Nº 253, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso III do art. 5º da…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2019

2 - Nomear ENÉAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 6072629, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, ficando…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2019

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá servir em Organização Militara ser definida pela Secretaria-Geral da Marinha, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2019

PORTARIA Nº 2.845, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 2.725, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da…

Termo ou Assunto relacionado