Art. 2 do Decreto 9680/19

Decreto nº 9.680 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e as seguintes Funções Gratificadas - FG:
I - da estrutura da Enap, nos termos do Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016, para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) três DAS 101.4;
b) um DAS 101.2;
c) um DAS 101.1;
d) um DAS 102.2;
e) um DAS 102.1;
f) três FCPE 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 9.689, de 2019)
g) uma FCPE 101.1; e
h) uma FCPE 102.1;
II - da estrutura do extinto Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.5;
b) dois DAS 101.4;
c) três DAS 101.3;
d) doze DAS 101.2;
e) um DAS 101.1;
f) dois DAS 102.3;
g) dois DAS 102.1;
h) cinco FCPE 101.3;
i) duas FCPE 101.2;
j) sete FCPE 101.1; e
k) uma FG-3; e
III - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap:
a) um DAS 101.5;
b) onze FCPE 101.3;
b) nove FCPE 101.3; (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)
c) duas FCPE 102.2; e
d) uma FG-3.

DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de…

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