Art. 78 do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 78. À Secretaria da Diversidade Cultural compete:
I - articular, implementar, fomentar e orientar políticas, programas, projetos e ações para promoção da cidadania e da diversidade cultural brasileira;
II - promover a intersetorialidade das políticas culturais para o desenvolvimento, a inclusão social e o reconhecimento dos direitos culturais de grupos e etnias vulneráveis, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;
III - gerir a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e os demais programas de fomento às atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio e a participação, o controle social e a gestão participativa de programas, projetos e ações culturais que visem à promoção da cidadania e que venham a ser assumidos pelo Ministério;
IV - gerir o Sistema Nacional de Cultura, promover a articulação federativa e integrar políticas, programas, projetos e ações culturais executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com a participação da sociedade;
V - supervisionar, monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional da Cultura;
VI - coordenar a realização de atividades do CNPC;
VII - subsidiar e gerenciar a execução e a avaliação das políticas culturais; e
VIII - planejar e desenvolver ações relativas à celebração, ao acompanhamento e à prestação de contas de instrumentos de parceria e congêneres que envolvam ou não a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, no âmbito da sua área de atuação.

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA Nº 16, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre exclusão da lista de premiados dos candidatos que não atenderam a diligência e…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 12, de 30/10/2019 que divulga a Homologação do…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA Nº 13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a retificação dos pedidos de reconsideração da fase de classificação do Edital…

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019

CNPJ: 10.384.111/0001-00 Processo Nº 71000.038767/2019-78 Cidade: Caxias do Sul UF: RS No Diário Oficial da União nº 196, de 09 de outubro de 2019, na Seção 1, Valor autorizado para captação: R$…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019

II - PESSOAS JURÍDICAS - PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDOS: . Nº Instituição CNPJ Cidade UF Região Situação . 1 Agremiação Boi Arcoverde 15.546.720/0001-24 Arcoverde PE Nordeste Indeferido . 2…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA Nº 9, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre divulgação da fase de classificação do Edital de Seleção Pública nº 1, de 21 de…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

do bolsa atleta. Informou também que o projeto "Estação-Cidadania" juntamente com o projeto "Município Mais Cidadão' atuarão na área do esporte educacional, na diretriz do Ministério da Cidadania de…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

PORTARIA Nº 8, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 02, de 06/09/2019 que divulga a lista das inscrições habilitadas e inabilitadas no Edital de Seleção Pública n.º 1, de…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.006, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com o artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.000, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso…
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