Art. 65, inc. VIII do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 65. À Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social compete:
VIII - articular-se com outros órgãos da administração pública federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área dos programas sociais esportivos e de lazer;

Página 150 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

ACÓRDÃO Nº 2029/2019 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 010.228/2018-7. 2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia. 3. Interessados: identidades preservadas (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 02264920182

AUDITORIA OPERACIONAL. DESPORTO EDUCACIONAL. OPORTUNIDADE DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
Termo/Assunto relacionado