Art. 65, inc. VIII do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 65. À Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social compete:
VIII - articular-se com outros órgãos da administração pública federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área dos programas sociais esportivos e de lazer;

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 02264920182

AUDITORIA OPERACIONAL. DESPORTO EDUCACIONAL. OPORTUNIDADE DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

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