Inciso I do Artigo 62 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Art. 62. À Secretaria Especial do Esporte compete:
I - assessorar o Ministro na supervisão e coordenação da política nacional de desenvolvimento da prática dos esportes;

Página 4 da Seção 1 - Edição Extra G do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Março de 2020

de suas atribuições e considerando o art. 62, I, do Decreto 9.674, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Delegar... e no art. 4º, caput , incisos I e II, do Decreto-Lei 1.199, de 27 de …

Termo ou Assunto relacionado