Art. 56 do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 56. Ao Departamento de Parcerias compete:
I - assessorar na busca de parcerias entre o Ministério e entidades públicas e privadas para a inclusão produtiva do público beneficiário do Programa Bolsa Família;
II - planejar, promover, coordenar e supervisionar rede de parceiros públicos e privados no âmbito de ações do governo federal para a inclusão produtiva do público beneficiário do Programa Bolsa Família;
III - promover ações de inovação da gestão de parcerias em políticas de inclusão produtiva do público beneficiário do Programa Bolsa Família; e
IV - promover, articular e integrar as atividades e as ações de cooperação para a inclusão social e produtiva do público beneficiário do Programa Bolsa Família entre os entes federados.
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