Artigo 53 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Art. 53. Ao Departamento de Atenção ao Idoso compete:
I - coordenar a Política Nacional do Idoso com participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso;
II - promover a articulação intraministerial e interministerial necessária para implementação da política nacional do idoso ;
III - coordenar as estratégias nacionais voltadas para criação de incentivos e alternativas de atenção ao idoso; e
IV - planejar e implementar estudos levantamentos, pesquisas e publicações sobre situação social do idoso.
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