Art. 50 do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 50. À Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano compete:
I - assistir ao Ministro de Estado na formulação e implementação de políticas e programas intersetoriais para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância, adolescentes, jovens e idosos;
II - planejar, normatizar e coordenar a implementação de políticas, programas e projetos governamentais em nível federal que promovam o desenvolvimento humano, em parceria com os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios;
III - coordenar, supervisionar e acompanhar a implementação do Plano Nacional da Primeira Infância e a consolidação das políticas públicas para a primeira infância em todo o território nacional;
IV - promover integração dos programas sociais do Governo federal com objetivo de promover o desenvolvimento humano; e
V - subsidiar a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação na elaboração de indicadores de implementação e de desempenho das políticas e programas voltados para o desenvolvimento humano.

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2020

que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto9.674, de 02 de janeiro de 2019, e Considerando a Resolução 19... confere a Portaria 541, de 27 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2020

, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto 9.674, de 02 de janeiro de 2019... DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso das atribuições no uso de suas atribuições que …

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 01367720195

/2019; d) o art. 50 , inciso III , do Decreto 9.674 /2019 atribui à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento... Comitê, extinto pelo Decreto 9.759 /2019; 9.2.4. o art. 50 , inciso III , …

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 01367720195

do referido Comitê, extinto pelo Decreto 9.759/2019; 9.2.4. o art. 50, inciso III, do Decreto 9.674/2019 atribui à... do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania pelo Decreto 9.674/2019, …

Página 238 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2020

pelo Decreto 9.759/2019; 9.2.4. o art. 50, inciso III, do Decreto 9.674/2019 atribui à Secretaria Nacional de Promoção... da Cidadania pelo Decreto 9.674/2019, bem como identificar as providências …

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2020

9.674 , de 02 de janeiro de 2019, e Considerando a Resolução 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional... DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe …

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2020

HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto 9.674, de 02 de janeiro de 2019... 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e Considerando a Portaria 956, de 22 …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

Processo: 01400001181202001 Cidade: Teresina - PI; Valor Aprovado: R$ 199.940,40 Prazo de Captação: 19/02/2020 à 31/12/2020 Resumo do Projeto: Realização de Festival com Mostra de Artes Visuais por…

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2020

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO GABINETE PORTARIA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Altera e inclui a relação dos municípios que…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 900.000,00 Valor total atual: R$ 2.946.000,00 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 172460 - Livro Nos Retratos da Coluna Prestes TEREZINHA OSMARI…

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