Art. 27 do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art.27. À Secretaria de Articulação e Parcerias compete:
I - articular e propor novas fontes de financiamento para as políticas do Ministério da Cidadania, de modo a- garantir a sustentabilidade do seu financiamento;
II - formular e disseminar diretrizes e políticas de relacionamento com investidores nas áreas de cultura, esporte e desenvolvimento social; e
III - promover iniciativas de racionalização de despesas e de renúncias tributárias dos programas sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania.
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