Art. 16, inc. III do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 16. À Secretaria-Executiva compete:
III - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil, de serviços gerais e de organização e inovação institucional;

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2020

do Decreto 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... o que dispõe o Decreto 9.674, de 02 de janeiro de 2019 e no uso das …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2019

Art. I - Aprovar a proposta de doação de bens móveis (10 veículos), à Prefeitura Municipal de Bujari-AC, com o valor total de R$ 629.060,00(seiscentos e vinte e nove mil e sessenta reais),…
Termo/Assunto relacionado