Inciso V do Artigo 10 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Art. 10.
À Corregedoria-Geral compete:
V
- exercer outras atividades relativas à sua área de atuação ou que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.
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Art. 10, inc. V do Decreto 9674/19
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