Art. 8 do Decreto 9674/19

Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 8º O Ministro de Estado da Cidadania poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela b do Anexo II, conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2020

em vista o disposto no art. 16 do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 8º do Decreto9.674, de 2 de janeiro..., e o art. 53 da Instrução Normativa MC 02/2019, resolve: Art. 1º - …

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO RETIFICAÇÃO Na portaria INCRA SR-03, nº 58, de 19 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, seção I…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.053, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 14 de fevereiro de 2019, publicado…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 64, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal e o…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2019

PORTARIA Nº 1.221, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Permuta Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal por cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por de mesmo nível e…

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