Art. 65 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 65. As Secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prestarão apoio técnico à CER, ao CDPC e ao CNPA, de acordo com suas competências específicas.
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado