Art. 63 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 63. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
Art. 63. Ao Secretário Especial de Assuntos Fundiários e aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)
§ 1º Incumbe ao Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação promover ações para a operacionalização da CCCCN.
§ 2º Incumbe ao Secretário de Política Agrícola exercer o encargo de Presidente da CER.
§ 3º Incumbe ao Secretário de Política Agrícola exercer o encargo de Secretário-Executivo do:
I - CNPA; e
II - CDPC.
§ 4º Incumbe ao Secretário de Aquicultura e Pesca exercer o encargo de Secretário-Executivo do CONAPE.
§ 5º Incumbe ao Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação exercer o encargo de Secretário-Executivo do CONSAD.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

que lhe conferem os artigos 38 e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta... de 1989, no Decreto 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

. 21 e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo ... Processo n° 21018.004477/2019-63, resolve: Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico …

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Instrução... de 1989, no Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo …

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei... e competências estabelecidas pelo Decreto 9.667, de 02 de janeiro

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2019

, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e o disposto no Decreto 5.741, de 30... DA MINISTRA PORTARIA 302, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Prorroga a …

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2019

. 21 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de 12... e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista …

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 02... de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto 24.114, de …

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2019

das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto.... 21 e 63 do Anexo I do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019,…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2019

do Decreto 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 70, da Instrução... E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2019

DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667..., de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n…
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