Art. 63 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 63. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
Art. 63. Ao Secretário Especial de Assuntos Fundiários e aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)
§ 1º Incumbe ao Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação promover ações para a operacionalização da CCCCN.
§ 2º Incumbe ao Secretário de Política Agrícola exercer o encargo de Presidente da CER.
§ 3º Incumbe ao Secretário de Política Agrícola exercer o encargo de Secretário-Executivo do:
I - CNPA; e
II - CDPC.
§ 4º Incumbe ao Secretário de Aquicultura e Pesca exercer o encargo de Secretário-Executivo do CONAPE.
§ 5º Incumbe ao Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação exercer o encargo de Secretário-Executivo do CONSAD.

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

RETIFICAÇÃO Na Tabela de permuta de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS com Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, no Anexo I, da Portaria nº 84, de 13 de…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2020

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA PORTARIA Nº 58, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "COBRA D'ÁGUA I", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

§5º As demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, serão encaminhadas à…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

GABINETE DA MINISTRA RETIFICAÇÃO Na tabela de indicadores e meta global, anexa à Portaria nº 41, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2020, Edição nº…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 35, DE 10 DE…

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

I - item: identificação do item (Exemplo: art. 1º, § 1º, inciso I, da proposta de Instrução Normativa); II - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere; III - sugestão: texto…

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2020

Acolher o Relatório n. 05/2020/SCMED, de 27 de janeiro de 2020, nos autos do Processo Administrativo nº 25351.258979/2017-28, e adotar como razão de decidir os fundamentos nele contidos, para…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2020

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE SANIDADE VEGETAL PORTARIA Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 O…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

. FCPE 103.4 2,30 10 23,00 10 23,00 . SUBTOTAL 3 22 38,54 22 38,54 . TOTAL 251 818,91 251 818,91 DECRETO Nº 10.206, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2020

PORTARIA Nº 207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da…

Termo ou Assunto relacionado