Art. 46, inc. I, "c" do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 46. Ao Departamento de Promoção Internacional compete:
I - elaborar planos, estratégias, diretrizes e análises para promover:
c) a internacionalização de empresas brasileiras da agricultura, da pecuária, da aquicultura e da pesca; e
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