Art. 41, inc. I do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 41. Ao Departamento de Produção Sustentável e Irrigação compete
I - propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades destinados:
a) à recuperação de áreas degradadas e recomposição florestal;
b) ao manejo e conservação do solo e da água em microbacias;
c) à adaptação e mitigação dos impactos causados por mudanças climáticas;
d) à produção não convencional e integrada; e
e) à produção sustentável agropecuária;
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